REGULAMENTO DA CAMPANHA PROMOCIONAL

1. ORGANIZADOR

A entidade organizadora da presente campanha é a ROYAL CANIN (PORTUGAL) S.A., sociedade anónima com sede no Edifício Torre Monsanto, na Rua Afonso Praça 30, 1.º D, Miraflores, 1495-061 Algés, com o capital social € 500.400,00, inscrita na Conservatória do Registo Comercial com a matrícula e o NIPC 504397370 (adiante “ROYAL CANIN” ou “Entidade Organizadora), onde o endereço de contacto para perguntas sobre a campanha é: info@reembolsopromocrescimento.com.

2. TERRITÓRIO e PARTICIPANTES

A presente campanha promocional destina-se aos consumidores finais com idade igual ou superior a 18 anos, residentes em Portugal Continental ou Regiões Autónomas da Madeira e Açores (adiante os “Participantes”) que adquiram um produto em promoção, durante o período promocional, numa loja física de especialidade, sediada em Portugal (devendo esse facto ser evidenciado pela fatura / talão de compra).

É expressamente vedada a participação de trabalhadores/ou colaboradores da ROYAL CANIN ou de seus familiares nesta campanha promocional.

3. PRODUTOS EM PROMOÇÃO

SHN MINI PUPPY 2kg
SHN MINI STARTER M&B 1kg
FHN MOTHER&BABYCAT 2kg
FHN KITTEN 2kg
SHN XSMALL PUPPY 1,5kg
SHN MEDIUM PUPPY 4kg
FHN KITTEN STERILISED 2kg
SHN MAXI PUPPY 4kg

4. DURAÇÃO

A presente campanha promocional terá início no dia 1 de janeiro de 2024, às 00:00 horas (hora de Portugal Continental) e termina no dia 31 de dezembro de 2024, às 23:59 horas (hora de Portugal Continental), adiante o “Período Promocional”, sendo limitada a 4.000 reembolsos.

Importante: Para participar deve completar o registo na internet dentro do Período Promocional e solicitar o reembolso dos € 5 (cinco euros) até 7 de janeiro de 2025.

5. CARÁTER GRATUITO DA CAMPANHA PROMOCIONAL

A presente campanha é gratuita e não implica, por si só, qualquer pagamento adicional para a obtenção do reembolso, com exceção dos custos de chamadas, mensagens telefónicas, e-mails, faxes ou qualquer outra comunicação a efetuar pelo Participante em conformidade com as disposições do presente Regulamento.

6. COMUNICAÇÕES SOBRE A CAMPANHA PROMOCIONAL

Informações e comunicações sobre a Campanha Promocional serão feitas através do site www.reembolsopromocrescimento.com.

7. REEMBOLSO

No âmbito da presente Campanha Promocional será concedido aos Participantes, que cumpram com as regras do presente Regulamento, um reembolso no valor de € 5 (cinco euros). Para o efeito, o Participante deve preencher um formulário de reembolso e juntar a fatura ou talão de compra do produto em promoção. O reembolso será efetuado sempre e quando o pedido e a data de compra do produto em promoção constante da fatura ou do talão de compra se encontrem dentro do Período Promocional e se cumpram os demais requisitos do presente Regulamento.

O reembolso será feito sobre o valor efetivamente pago pelo produto em promoção e no montante máximo de € 5,00 (cinco euros) por utilizador e participação. O nome do produto em promoção deve coincidir com o nome do produto que consta da fatura ou talão de compra para que o pedido seja validado.

8. FORMA DE PARTICIPAÇÃO E MECÂNICA DA PROMOÇÃO

O Participante deverá aceder ao site promocional www.reembolsopromocrescimento.com, preencher o formulário e juntar o talão de compra / fatura do Produto em Promoção.

O utilizador que deseje participar na promoção poderá beneficiar de um reembolso de € 5,00 (cinco euros) sobre o valor efetivamente pago pelo Produto em Promoção, adquirido em qualquer loja física tradicional de especialidade, com as seguintes limitações:

Máximo de uma participação por utilizador, documento de identidade, e-mail, telemóvel e IBAN.
Só poderão participar consumidores finais, maiores de 18 anos e residentes em Portugal.
O reembolso incide sobre os Produtos em Promoção adquiridos durante o Período Promocional.
Não serão consideradas compras que não sejam realizadas em lojas físicas tradicionais de especialidade localizadas em Portugal (a evidenciar pela fatura / talão de compra).

Será efetuado um reembolso máximo de € 5,00 (cinco euros) por utilizador e participação.

Dados a preencher pelo Participante no formulário de reembolso:

Nome e apelido
Cartão do ciudadão
Correio eletrónico
Distrito
Método de pagamento:

IBAN (se tiver selecionado a transferência bancária como método de pagamento)
Telemóvel (se tiver selecionado PAYPAL como método de pagamento)

Anexar talão de compra / fatura.

O formulário de reembolso não tem opção de pagamento em numerário. Não serão efetuadas trocas ou devoluções do formulário.

Os pedidos de reembolso devem ser apresentados até 7 de janeiro de 2025. Caso contrário, o pedido será automaticamente anulado.

Os pedidos com dados incompletos ou sem um nome de produto específico serão automaticamente anulados.

Um pedido será considerado incompleto se não incluir qualquer um dos dados obrigatórios descritos na secção "Forma de participação e mecânica da promoção" do presente Regulamento ou se esses dados estiverem incorretos.

Acresce que o talão de compra / fatura deve incluir todos os dados legalmente exigíveis para ser considerado válido e, pelo menos, a data, o montante, os impostos e as taxas aplicáveis em cada momento devem ser claramente visíveis, sob pena de o pedido ser automaticamente anulado.

A data de emissão do talão de compra/ fatura não pode ser anterior à data de ativação da Campanha Promocional.

Os pedidos de reembolso da promoção serão pagos no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da data de receção do pedido.

O formulário de reembolso deve ser devidamente preenchido e deve-se juntar o correspondente talão de compra/ fatura do Produto em Promoção.

Recomendamos-lhe que consulte todas as secções deste Regulamento antes de enviar um pedido de reembolso.

9. CANCELAMENTO DE PEDIDOS DE REEMBOLSO

Os pedidos de reembolso serão anulados caso:

Não cumpram ou cumpram de forma irregular as etapas da mecânica da promoção descritas na secção anterior.
O talão de compra / fatura anexa não seja emitida por uma loja física tradicional de especialidade localizada em Portugal.
O talão de compra / fatura anexa seja emitida por um Centro de Apoio Médico Veterinário ou por uma loja online.
O utilizador já tiver participado na Campanha Promocional e já tiver recebido um reembolso, caso em que não poderá pedir mais reembolsos durante o Período Promocional.
O utilizador não cumpra em geral, com os requisitos e condições mencionados nestes termos e condições.
Se verifique que é junto ao pedido de reembolso um talão de compra / fatura que já foi anexo a um outro pedido de reembolso, ainda que submetido por um outro utilizador.
Sejam recebidos fora do Período Promocional.

A ROYAL CANIN reserva-se o direito de cancelar a participação dos Participantes que estejam a utilizar indevidamente a Campanha Promocional, a realizar atos fraudulentos ou a prejudicar outros Participantes. No caso da ROYAL CANIN ou da Agência detetar qualquer anomalia ou suspeitar fundadamente que um Participante está a impedir o desenvolvimento normal da mesma ou do Regulamento ou a realizar qualquer ato fraudulento, a ROYAL CANIN reserva-se o direito de automática e imediatamente cancelar a participação do Participante, bem como de todos os Participantes que beneficiaram direta ou indiretamente deste tipo de ações fraudulentas, sem prejuízo do exercício de todas as ações administrativas ou legais (civis ou criminais) que ao caso caibam.

Em caso de anulação do pedido de reembolso, o Participante não tem direito ao reembolso.

10. ASSISTÊNCIA AO CLIENTE E RECLAMAÇÕES

Quaisquer questões ou reclamações relacionadas com a Campanha Promocional deverão ser enviadas para o serviço de assistência ao cliente, para o endereço eletrónico info@reembolsopromocrescimento.com.

O serviço de assistência ao cliente responderá a todas as reclamações escritas recebidas com a maior brevidade possível e num prazo máximo de 20 (vinte) dias.

11. RESPONSABILIDADE

A Entidade Organizadora e a Agência que colabora na gestão e execução da Campanha Promocional não são responsáveis, exceto em caso de dolo ou culpa grave, por incidentes e eventos de qualquer tipo que sejam causados por uma avaria no programa de computador, caso aconteça, devido a um acontecimento de força maior, causa justificada ou razoável (por exemplo, impossibilidade de registar um Participante, etc.). Também não são responsáveis por incidentes que tenham a sua origem em acontecimentos de força maior resultantes de causas tais como uma avaria na rede telefónica, informática, eletricidade, causada por agentes externos naturais (atmosféricos, meteorológicos, ou mau desempenho das empresas que prestam estes serviços).

A Entidade Organizadora e a Agência não são responsáveis pela impossibilidade de registar qualquer Participante devido a um erro na recolha dos seus dados pessoais, como resultado de uma escrita que, se for caso disso, seja ininteligível, incompleta, errónea ou falsa.

Em relação aos materiais que possam ser enviados pelos Participantes na mecânica da promoção (tais como dados, fotografias, histórias, vídeos, respostas sobre marcas e, em geral, qualquer material), a Entidade Organizadora reserva-se o direito de não publicar e destruir diretamente qualquer mensagem, história, fotografia, vídeo ou material de qualquer tipo que, na sua opinião, constitua ou represente uma conduta, um pensamento ou uma atividade ilegal, contrária à dignidade, ao respeito e aos direitos das pessoas, especialmente das mulheres, ou cuja divulgação possa violar os direitos de terceiros ou, em geral, considere que o seu objeto não é adequado para divulgação. Não será trocada qualquer correspondência relativa à inclusão, rejeição ou supressão dos relatos, mensagens, fotografias, vídeos, materiais ou comunicações. A Entidade Organizadora pode retirar os dados, relatos, mensagens, fotografias, vídeos, imagens ou comunicações incluídas num sítio da internet e/ou em qualquer outro suporte da Entidade Organizadora após o período de tempo que considerar adequado.

12. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

O processamento de dados pessoais é obrigatório para participar na Promoção.

Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade disponível em www.reembolsopromocrescimento/politica-privacidade.

13. ACEITAÇÃO E DISPONIBILIDADE DO REGULAMENTO

A mera participação nesta Campanha Promocional implica a plena aceitação das regras e condições do presente Regulamento. A manifestação no sentido da não aceitação total ou parcial das regras contidas no mesmo implicará a imediata exclusão do Participante e, como consequência disso, a ROYAL CANIN ficará desonerada do cumprimento das eventuais obrigações assumidas para com o Participante no âmbito da Campanha Promocional.

O presente Regulamento está publicado em www.reembolsopromocrescimento.com estando à disposição de qualquer pessoa que pretenda consultá-lo.

14. LEI APLICÁVEL, JURISDIÇÃO E RESOLUÇÃO DE LITIGIOS

A presente Campanha Promocional é regulada pela Lei Portuguesa.

Para qualquer litígio que possa surgir na interpretação, aplicação e ou execução do presente Regulamento tanto a ROYAL CANIN como os Participantes submetem-se, na medida permitida por lei, à jurisdição dos Tribunais Portugueses, sem prejuízo dos meios alternativos de resolução de conflitos ao dispor.